A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (4), por unanimidade, em duas votações, o projeto de lei que estabelece a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para uso medicinal.

A proposição, de autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (SD), foi votada por 32 parlamentares. 

Para o deputado estadual João Paulo (PT), o projeto simboliza inclusão, dignidade e compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos. Ele também agradeceu as associações que prestam assistência a esses pacientes.

“O apoio e dedicação dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que, cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde", declarou.

Já Luciano Duque (SD) considerou a aprovação do projeto de lei como um marco histórico para o povo pernambucano.

“Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, acredita. Agora, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Dados da Comissão de Direito Canábico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostram que mais de 74 mil pessoas fazem uso dos produtos à base de cannabis em Pernambuco, para o  tratamento de doenças como Parkinson e epilepsia.

Câmara do Recife

Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal do Recife também aprovou, em segunda votação, o PL que regulamenta o uso e a distribuição dos medicamentos na rede de saúde da capital pernambucana. O projeto é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e teve a participação de outros 25 coautores.

No entanto, diferente da primeira votação, na semana passada, 20 dos 21 vereadores presentes na sessão foram favoráveis ao projeto. O voto contrário foi da vereadora Michelle Collins (PP), que declarou ser "completamente a favor do uso terapêutico da cannabis", mas acredita que se pode abrir uma porta para o uso recreativo, a produção e a plantação da maconha no Recife.

A medicação à base de cannabis tem custo médio alto, acima dos R$ 400. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite, desde 2019, que a cannabis seja comercializada para fins medicinais sob prescrição médica.

Pernambuco registra queda no número de homicídios pelo sexto mês consecutivo

Durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a governadora Raquel Lyra acompanhou os números mais recentes de segurança pública de Pernambuco. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na ocasião, em outubro o Estado registrou o sexto mês consecutivo de queda nos homicídios.

“Celebramos o sexto mês consecutivo de queda das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), que é o crime de homicídio, e só no Recife houve mais de 25% de redução. Esse é mais um resultado das estratégias integradas, do fortalecimento das ações e da atuação das nossas forças policiais. Vamos continuar trabalhando com o foco na repressão qualificada e na prevenção para fazer um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou Raquel Lyra.

Com a redução em 0,4% de MVIs neste mês em 2024, o Estado teve o segundo melhor outubro deste indicador dos últimos 10 anos. No acumulado de maio a outubro, a redução chega a 9,8%, passando de 1.776 homicídios neste mesmo período em 2023 para 1.602 no ano corrente.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, atribuiu esse resultado às políticas norteadoras do Juntos pela Segurança e ao trabalho diário dos profissionais da segurança. “Além dessas reduções, já começamos novembro com uma ampla redução de 31% nos homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado, o que mostra a efetividade das ações que estão sendo implementadas”, declarou.

Os dados recentes revelam que o Recife se destaca, com uma redução de 25,6% nos registros desses crimes, evidenciando o esforço e atuação contínua das Forças de Segurança Pública.