A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou a Lei de Reforma Administrativa do governo de Pernambuco, aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira (17). A mudança reorganiza a estrutura das secretarias estaduais, cria 168 novos cargos comissionados e aumenta o valor dos salários de cargos em comissão e de servidores com função gratificada.

A Lei 18.139 foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o governo estadual, as principais mudanças são para atender áreas estratégicas, como recursos hídricos, saneamento, transformação digital e desenvolvimento metropolitano.

O governo estadual também informou que outra prioridade é o aumento em 43% da gratificação dos professores e servidores da educação em funções técnico-pedagógicos das escolas. O teto, que era de R$ 2,1 mil, passou a ser de R$ 3 mil. Há 3.681 funcionários nessas funções.

As mudanças no quadro de servidores devem ter um impacto de R$ 25 milhões nas despesas do estado. Ainda segundo o governo, esse valor deve ser absorvido por meio de um programa de corte de R$ 150 milhões em gastos com diárias, cota de combustíveis e contratos.

Mudanças no governo com a reforma

Criação das Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Até então, uma secretaria reunia ações de infraestrutura e acesso à água;

A gestão do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, passa a ser exercida pela Secretaria de Infraestrutura;

A Defesa Civil é transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A meta é contar com um programa “articulado” de prevenção aos desastres;

Desenvolvimento Regional e Metropolitano ficam com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional;

Secretaria de Comunicação, que substitui a de Imprensa, executa políticas de “transformação digital” do governo;

Política de prevenção às drogas fica com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.